Nova proposta do Banco Central para a contabilidade de cripto: o que sua empresa precisa saber

O mercado de cripto deixou de ser “assunto de nicho” há muito tempo. Cada vez mais empresas, bancos, fintechs e investidores institucionais lidam com bitcoins, stablecoins e outros ativos digitais no dia a dia.

De olho nesse movimento, o Banco Central (BC) abriu uma consulta pública para construir regras específicas de contabilização de cripto em instituições reguladas. A ideia é trazer mais clareza e padronização para as demonstrações financeiras de quem opera com esse tipo de ativo.

O que está sendo proposto?

De forma resumida, a proposta do BC (a partir da CP 122/2025) pretende definir:

• Critérios de reconhecimento e mensuração de cripto;

• Tratamento contábil para ativos virtuais emitidos ou mantidos sob custódia por instituições reguladas;

• Regras para notas explicativas, detalhando variações de valor desses ativos ao longo do tempo.

A futura Resolução deve ajudar a determinar o valor realizável dos criptoativos detidos por essas instituições, alinhando o Brasil a tendências internacionais de regulamentação das práticas contábeis para esse tipo de operação.

Pontos positivos da proposta

Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam a iniciativa como positiva, principalmente por dois motivos principais:

1. Mais clareza nas demonstrações financeiras
   Regras específicas reduzem espaço para interpretações diferentes sobre como registrar criptoativos, o que melhora a comparabilidade entre instituições e a confiança de investidores, reguladores e do mercado.

2. Maior transparência nas operações com cripto
   A exigência de notas explicativas sobre oscilações de valor e critérios de mensuração ajuda a mostrar o risco real desses ativos dentro do balanço – o que é fundamental em um mercado conhecido pela alta volatilidade.

Onde ainda existem dúvidas e necessidade de ajustes?

Apesar do avanço, especialistas apontam que a proposta ainda precisa de ajustes em alguns pontos importantes:

1. Impacto da volatilidade nos resultados

A avaliação constante a valor justo tende a aumentar a variação nos resultados contábeis, já que os preços de cripto oscilam bastante. Isso pode gerar:

• Lucros e prejuízos contábeis mais voláteis;

• Necessidade de explicar melhor essas oscilações a investidores, gestores e órgãos reguladores;

• Cuidados adicionais na análise de indicadores financeiros e de desempenho.

2. Tratamento tributário de operações como staking

Outro ponto sensível é o tratamento tributário de rendimentos provenientes de operações específicas do universo cripto, como o staking, quando o investidor recebe remuneração por “bloquear” seus cripto em uma rede blockchain.

A dúvida é:

Esses ganhos serão tratados como receita tributável, rendimentos financeiros ou outro tipo de receita?

A proposta ainda não traz respostas detalhadas, o que abre espaço para questionamentos tributários e a necessidade de futuras orientações da Receita Federal e de órgãos contábeis.

3. Conceito de “descontinuidade” dos ativos

A minuta indica que ativos virtuais devem ser baixados caso sejam descontinuados, mas não define claramente o que significa “descontinuar” um cripto.

Algumas dúvidas que surgem:

• Quando um projeto é considerado encerrado de fato?

• Quando uma moeda deixa de ser negociada em exchanges?

• Há algum critério de prazo ou liquidez mínima?

Essas respostas são fundamentais para orientar o momento correto de baixa e o impacto contábil e fiscal dessa decisão.

4. Quais ativos estão dentro (ou fora) da regra?

Segundo os especialistas, a norma deve se aplicar principalmente a criptoativos “típicos”, como bitcoin e stablecoins (ex.: tether), e não a tokens que se enquadram como valores mobiliários, por exemplo, um token que representa um CDB não estaria dentro do escopo da consulta.

Essa distinção é importante para separar:

• Ativos puramente digitais, usados como meio de troca, reserva de valor ou investimento;

• Tokens lastreados em instrumentos financeiros tradicionais, que seguem outra lógica regulatória.

Por que isso importa para a sua empresa?

Mesmo que a proposta seja focada em instituições reguladas pelo Banco Central, o movimento sinaliza algo maior: o avanço da formalização e da padronização da contabilidade de criptoativos no Brasil.

Para empresas que:

• já possuem parte do caixa em cripto;

• aceitam criptoativos como forma de pagamento;

• investem em projetos de tokenização ou recebem rendimentos em cripto;

Será cada vez mais necessário ter políticas contábeis claras, alinhadas às normas do BC, do CPC e às orientações da Receita Federal.

Além disso, bancos, fintechs e parceiros financeiros da sua empresa podem passar a exigir mais transparência nas demonstrações contábeis relacionadas a criptoativos.

Como a sua empresa pode se preparar na prática?

Alguns passos que recomendamos na Porte Contábil para negócios que já lidam, ou pretendem lidar, com cripto:

1. Mapear todas as operações com cripto:

   • Compras, vendas, trocas, recebimento como pagamento, staking, empréstimos, etc.

2. Definir critérios internos de classificação e mensuração

   • Em conjunto com sua contabilidade, alinhar como cada tipo de ativo será registrado e avaliado.

3. Organizar documentos e evidências

   • Extratos de exchanges, contratos, comprovantes de operações e relatórios de plataformas.

4. Avaliar impactos nos resultados e indicadores

   • Entender como a volatilidade dos criptoativos pode afetar lucro, EBITDA, patrimônio líquido, covenants bancários, entre outros.

5. Acompanhar atualizações de normas e orientações oficiais

   • A consulta pública ainda pode gerar ajustes na minuta, e novas regras tributárias podem surgir.

Fonte: O Povo